Legalidade no amor...

 

 

Casamento

Conforme o art.º 1577, do Código Civil: "casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código". Esta redacção resulta da Lei 9/2010, de 31 de Maio, uma vez que a mesma veio permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Daí que, por outras palavras, "o casamento seja um contrato solene celebrado entre duas pessoas de sexos diferentes, ou do mesmo sexo, que pretendem constituir família e do qual decorrem diversos direitos e deveres, bem como consequências patrimoniais". (Nuno Cardoso Ribeiro, 01-Dez-2011).

Embora pela Igreja Católica ele seja entendido como um "sacramento", à luz do Código Civil, em ambos os casos - casamentos católico e civil - é, exactamente, um contrato (art.º 1577.º), e ainda um acto solene, cuja celebração implica um determinado cerimonial (art.º 1615.º e seg.s); sendo que para que esse acto seja válido, como em qualquer contrato, tem que haver mútuo consentimento - “actual” e “pessoal” (art.ºs. 1616º e 1617º, do Código).
Não sendo já encarado pela lei como perpétuo, ainda que a sua vigência seja limitada, a lei não admite o "casamento a prazo" (art.º 1618.º), ao contrário de grande parte dos contratos. Pressupõe-se, assim, que o mesmo se realiza numa perspectiva duradoura.
Resulta, ainda, da definição legal de casamento que o fim – constituição da família – não se encontra necessariamente associado à procriação. Na verdade, este pressuposto não é biologicamente possível no caso de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, nem  no casamento de indivíduos inférteis ou de idade avançada, sendo que a lei não prevê qualquer limite máximo para a idade nupcial. No entanto, a infertilidade de um dos cônjuges pode, eventualmente, ser causa da anulabilidade do casamento (art.ºs 1634.º e seg.s).
Do acto matrimonial decorre, também,  para os cônjuges, um conjunto de deveres enumeradas na lei: respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência (art.º 1672.º), cuja violação assumia grande relevância no âmbito do processo de divórcio litigioso que subsistiu até à publicação da lei  61/2008. Na verdade, era por referência à violação de algum, ou alguns destes deveres, que o Tribunal decidia a culpa (do divórcio), o que tinha gravíssimas implicações patrimoniais. 
O dever de respeito parece ser o de maior importância. Todos os demais deveres não passam, aliás, de meros afloramentos do dever geral de respeito que deverá presidir à sociedade conjugal constituída pelos dois membros. Muito embora seja uma tarefa difícil, "materializar" o dever de respeito, por subjectiva: aquilo que constitui uma violação desse dever para um casal, poderá não assumir tal relevância para outro. O concreto contexto sócio-económico, cultural e, até, etário de cada família é que será relevante neste âmbito.
Relativamente ao dever de fidelidade, como é do senso comum, é implicação imediata que cada um dos membros do casal se deva abster de manter com terceiros relações de carácter amoroso e/ou sexual.
O dever de coabitação traduz, obviamente, a obrigatoriedade de ambos os cônjuges adoptarem uma residência comum. Salvo nos casos em que razões atendíveis, por incontornáveis, o imponham, à semelhança, por exemplo, de motivos profissionais determinantes que cada um dos membros do casal habite em zonas geográficas diferentes.
O dever de assistência consubstancia-se na obrigação de contribuir para os encargos da vida familiar de acordo com as respectivas possibilidades económico/financeiras.
Já o dever de cooperação implica que cada cônjuge se obrigue a socorrer e auxiliar o outro, bem como a assumir – em conjunto com o seu marido/mulher – as responsabilidades inerentes à vida familiar.

Modalidades

As relações matrimoniais são classificadas pela sociedade de maneiras diversas. De entre as mais comuns, a dificuldade está na escolha que, naturalmente, dependerá das conveniências e/ou do gosto:

• casamento civil - celebrado sob os princípios da legislação vigente em determinado Estado (nacional ou subnacional).
• casamento religioso - celebrado perante uma autoridade religiosa.

• casamento aberto (ou liberal) - em que é permitido aos cônjuges ter outros parceiros sexuais por consentimento mútuo.

• casamento branco ou celibatário - sem relações sexuais.

• casamento arranjado - celebrado antes do envolvimento afectivo dos contraentes e normalmente combinado por terceiros (pais, irmãos, chefe do clã, etc.)

• casamento misto - entre pessoas de distinta origem (racial, religiosa, étnica etc.)

• casamento morganático - entre duas pessoas de estratos sociais diferentes, no qual o cônjuge de posição considerada inferior não recebe os direitos normalmente atribuídos por lei (exemplo: entre um membro de uma casa real e uma mulher da baixa nobreza).

• casamento nuncupativo - realizado oralmente e sem as formalidades de praxe.

• casamento putativo - contraído de boa-fé, mas passível de anulação por motivos legais.

• casamento poligâmico - realizado entre um homem e várias mulheres (o termo também é usado coloquialmente para qualquer situação de união entre múltiplas pessoas).

• casamento poliândrico - realizado entre uma mulher e vários homens, ocorre em certas partes do Himalaia.

• casamento homossexual ou casamento gay - realizado entre duas pessoas do mesmo sexo. 

• casamento de conveniência - que é realizado primariamente por motivos económicos e/ou sociais.

Regime de bens no casamento

A lei portuguesa e a lei brasileira prevêem três tipos de regimes de bens no acto do matrimónio:

• Regime geral de bens/Comunhão universal de bens (art.º 1732.º) - Neste regime de matrimónio, todos os bens de ambos os nubentes passam a pertencer ao casal. O casal é encarado como uma única entidade detentora de todos esses bens, mesmo aqueles que cada um dos nubentes detinha antes do casamento. Em caso de separação, tudo será dividido pelos dois.

Em Portugal, este regime não pode ser escolhido na eventualidade de algum dos nubentes ter filhos, maiores ou menores (que não sejam comuns ao outro nubente). Além disso, existem alguns bens que são excepção da comunhão, nomeadamente alguns bens de carácter pessoal (art.º 1733.º).

• Comunhão de bens adquiridos/Comunhão parcial de bens (art.ºs 1721.º e seg.s) - Neste regime de bens, existe separação de bens apenas nos bens que os nubentes já possuíam antes do casamento, sendo que os bens que cada um adquire após o casamento pertencem ao casal.

Em Portugal, este é o regime supletivamente aplicável, ou seja aquele que vigorará na eventualidade de os cônjuges não escolherem nenhum outro. Em princípio, todos os bens adquiridos após o casamento serão comuns, embora existam algumas excepções.

• Separação de bens (art.º 1735.º) - Neste regime apesar de se efectuar um matrimónio, em sede de propriedade de bens existe uma total separação. Assim, cada nubente mantém como apenas seu, quer os bens que levou para o casamento, quer aqueles que adquiriu após o casamento. Em Portugal este regime é obrigatório quando um dos nubentes tem idade igual ou superior a 60 anos. No Brasil, é obrigatório a partir dos 70 anos de idade.

                                                                                                                                           


Indumentária

Para este ano, de 2013, há novidades de vestido e eles vão esperar pelas respectivas noivas em poses very british. 

Dos vestidos chiques dos anos 20, passando pela intemporalidade dos modelos dos anos 50, adaptados à moda actual, tudo está in para vários estilistas. As luvas são opcionais, mas também estão de volta na nova tendência.

Em alta estão, também, alguns modelos fabricados totalmente em renda, românticos e requintados. Fazem da noiva uma verdadeira obra de arte, evocando toda a sua história de amor e felicidade, com um toque muito feminino - o decote coração.

Os vestidos tomara-que-caia, inspirados na década de 50, são um must, deixando a noiva com um look elegante e sensual. Silhueta perfeita.

O uso da grinalda longa suaviza o decote tomara-que-caia.

Majestosos e com um toque de imponência são os modelos com bastante volume na saia, geralmente feito em tule, em que a cintura justa cria um look moderno e sensual.

A considerar, ainda, os vestidos tradicionais, tipo sereia e também princesa, acrescidos com pedrarias e sedas transparentes, proporcionando-lhes mais requinte e deixando-os ainda mais sofisticados e chiques.

Por certo que está sempre no espírito de qualquer estilista a decisão importante e o momento mágico a que o vestido de noiva vai servir de invólucro, o qual se quer um misto de conforto e beleza, simples ou elaborado quanto se queira, mas sempre com glamour. 
A moda dita tendências, mas, obviamente, cada um, sem ser escravo da moda, deverá adaptá-las de acordo com as suas preferências, o seu estilo individual e a sua aparência. É a forma mais racional de ter um dia memorável e sem percalços. Uma data que se deseja inesquecível só por bons motivos!

Curiosidades

Selecção de um parceiro

Existe uma multiplicidade de regras no que concerne à selecção de um parceiro para contrair matrimónio e quais as escolhas válidas, dependendo essencialmente de factores culturais. Assim esta selecção pode ser uma decisão individual dos próprios ou uma decisão colectiva dos parentes próximos. Em muitas sociedades, a escolha do parceiro é limitada às pessoas de grupos sociais específicos. 

Com efeito, no seio de algumas sociedades predomina a endogamia, ou seja, a regra é que um parceiro seja escolhido dentro do próprio grupo familiar, i.e., os acasalamentos acontecem entre indivíduos aparentados, relacionados pela ascendência - união de indivíduos mais aparentados do que a média da população. Este é o caso de muitas sociedades baseadas em classes e castas. 

No entanto, nas sociedades onde a exogamia é regra, um parceiro deve ser escolhido num grupo diferente do dele. Este é o caso de muitas sociedades que praticam religiões totémicas, na qual a sociedade é dividida em vários clãs totémicos exogâmicos, como a maioria das sociedades aborígenes australianas.
Noutras sociedades, uma pessoa deve casar-se com o seu primo, uma mulher deve casar-se com o filho da irmã de seu pai e um homem deve casar-se com a filha do irmão da sua mãe - este é, em geral, o caso de uma sociedade que tem uma regra de "origem/destino" de parentesco, exclusivamente através de grupos de descendência patrilinear ou matrilinear, como entre o povo Akan, da África.
Outro tipo de selecção de casamento é o levirato, em que a herança das viúvas as obriga a casar com o irmão do seu marido. Este tipo de casamento é encontrado principalmente em sociedades onde o parentesco é baseado em grupos de clãs endogâmicos.

Noutras culturas com regras menos rígidas, a selecção de um parceiro de casamento pode exigir um processo em que o casal deve passar por uma corte ou o casamento pode ser arranjado pelos pais do casal ou por uma terceira pessoa, vulgo casamenteira. Este tipo de casamento (arranjado) é facilitado por procedimentos formais da família ou de grupos políticos. O papel de autoridade pode ser exercido por pais, família, um oficial religioso ou um consenso do grupo. Em alguns casos, a autoridade pode escolher um par para outros fins que não a harmonia conjugal.
Em aldeias rurais da Índia, ainda se pratica o casamento infantil. Por vezes os pais arranjam o casamento, mesmo antes da criança nascer. Esta prática passou a ser considerada ilegal, depois da promulgação da Lei de Restrição do Casamento Infantil, de 1929.
Há ainda sociedades, desde a Ásia Central até ao Cáucaso e à África, onde se mantém o costume de sequestro da noiva - uma mulher é capturada por um homem e os seus amigos. Às vezes, isso inclui uma fuga, mas outras redunda em violência sexual. Em épocas passadas, o rapto era uma versão em grande escala do sequestro da noiva, com grupos de mulheres a serem capturadas por grupos de homens, às vezes na guerra. O exemplo mais famoso é o Rapto das Sabinas(*), que forneceu as primeiras esposas aos cidadãos de Roma.

O Rapto das Sabinas - Jacques-Louis David

(*) - Rapto das Sabinas (tribo da região central da península Itálica) - nome pelo qual ficou conhecido o episódio lendário da História de Roma, em que a primeira geração de homens romanos teria obtido esposas para si através do rapto das filhas das famílias sabinas vizinhas.

Fontes: Wiki, Código Civil (Português).